Pedido de impedimento no Supremo
O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (17/9) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes em qualquer votação relacionada ao pedido de abertura de inquérito contra ele, registrado sob a Petição 16.662. A legenda argumenta que o magistrado não deveria participar de deliberações sobre o caso, incluindo a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes.
A controvérsia teve início na última terça-feira (15/9), quando a Corte começou a avaliar a possível abertura de uma investigação contra Moraes. O debate foi motivado por um relatório da Polícia Federal que expôs diálogos entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que se encontra preso preventivamente devido a investigações sobre fraudes no Banco Master.
Pontos sensíveis da investigação
O relatório da Polícia Federal, elaborado a pedido do ministro André Mendonça — relator do inquérito do Banco Master —, trouxe à tona informações que geraram repercussão no meio jurídico. Entre os pontos destacados estão mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro pouco antes da prisão do ex-banqueiro, além de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
Após a divulgação do conteúdo, Alexandre de Moraes solicitou à presidência do STF a abertura de uma investigação contra o colega André Mendonça. Moraes sustenta que a atuação de Mendonça no caso indicaria suposto favorecimento político, apontando possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Questão de ordem e o papel do julgador
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem, solicitando o julgamento conjunto dos casos envolvendo Moraes e Mendonça, além da redistribuição dos processos que estão sob a relatoria do presidente Edson Fachin. O pedido também inclui a certificação de todos os ministros que foram citados nas investigações relacionadas ao Banco Master.
O Partido Novo contesta o fato de Moraes ter votado na questão de ordem, mesmo sendo um dos envolvidos na investigação. Para a legenda, o ministro assumiu posições incompatíveis ao atuar simultaneamente como interessado na defesa de seus argumentos e como julgador da matéria. O partido requer que o voto de Moraes seja desconsiderado e, subsidiariamente, pede o reconhecimento de sua suspeição para atuar no processo.
A petição do Novo busca garantir a imparcialidade nas deliberações futuras sobre o tema, solicitando que, caso a questão de ordem não seja acolhida nos termos propostos, o documento seja recebido como uma Arguição de Impedimento ou de Suspeição. O caso segue sob análise da Corte, aguardando novos desdobramentos sobre a condução dos inquéritos.
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