Desde o dia 14 de setembro, o setor aéreo brasileiro conta com uma regra mais rígida para coibir comportamentos inadequados a bordo. Passageiros que cometerem atos de indisciplina classificados como gravíssimos em voos domésticos regulares podem enfrentar uma suspensão de até 12 meses, ficando impedidos de embarcar em qualquer companhia aérea que opere no país.
Sistema integrado para controle de passageiros
A medida é viabilizada pela Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para garantir a eficácia da punição, o Serpro, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), desenvolveu o módulo “Passageiro Indisciplinado”. A ferramenta permite que as empresas compartilhem, em tempo real, as restrições impostas aos viajantes.
O sistema faz parte do Sisbraip (Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiro). Quando uma companhia aérea registra uma suspensão, a informação é replicada automaticamente para todas as outras empresas participantes. Caso uma companhia descumpra a determinação de não vender passagens para um infrator, ela estará sujeita a multas.
Como funciona a aplicação da penalidade
A decisão de suspender o embarque é uma prerrogativa exclusiva da companhia aérea, que deve notificar o passageiro imediatamente sobre a medida. O aviso precisa conter a descrição detalhada da ocorrência e orientar sobre os canais de contestação. O passageiro tem assegurado o direito à ampla defesa, e a empresa tem um prazo de cinco dias para responder a eventuais reclamações.
Caso a punição seja revertida após análise, a companhia é obrigada a remover o nome do passageiro da lista de restrições instantaneamente. Além disso, o passageiro suspenso mantém o direito ao reembolso das passagens adquiridas anteriormente para o período da proibição, respeitando as normas vigentes.
Gestão administrativa e segurança de dados
Além do bloqueio operacional, a Anac utiliza o sistema Stop, integrado ao Super App da agência, para realizar o acompanhamento administrativo dos casos. A segurança das informações é garantida pelo Serpro por meio de criptografia e assinatura digital, assegurando que os dados pessoais dos passageiros trafeguem entre as organizações com integridade e sigilo.
Vale ressaltar que, além da suspensão de embarque, a Anac pode aplicar multas pecuniárias aos passageiros envolvidos em atos graves ou gravíssimos. O valor-base dessas penalidades é de R$ 17,5 mil, sendo a aplicação condicionada à conclusão de um processo administrativo conduzido pela própria agência reguladora.