O deputado estadual Paulo Júnior (PV) destacou a relevância do Projeto de Lei nº 128/2026, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas negras, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública estadual.
Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço importante na promoção da igualdade de oportunidades e no fortalecimento das políticas de inclusão social em Sergipe.
“Trata-se de uma medida que busca corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso ao serviço público para grupos que, ao longo dos anos, enfrentaram barreiras estruturais. É uma política pública que promove justiça social, diversidade e representatividade”, afirmou Paulo Júnior.
O projeto prevê a aplicação da reserva de vagas nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos da administração direta e indireta do Estado, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. A medida também alcança processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária por excepcional interesse público.
Paulo Júnior ressaltou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da igualdade e da promoção dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
“Uma administração pública diversa fortalece as instituições e aproxima o Estado da realidade do seu povo. Garantir oportunidades é também promover cidadania e desenvolvimento social”, disse.
Ascom – Deputado Estadual Paulo
Júnior (PV)