A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira (9/11) que a estatal tem dúvidas a respeito da implantação da reforma tributária e defendeu que haja um período de transição com diálogo e sem a aplicação de multas. A manifestação ocorreu em meio aos preparativos regulatórios que envolvem a adaptação das grandes corporações ao novo sistema de cobrança no país.
“Haverá um período de coexistência de dois regimes tributários, o que certamente vai gerar dúvidas diversas. Há preocupações das empresas em geral, inclusive e principalmente da Petrobras, sobre como se dará essa transição”, destacou a presidente Magda Chambriard em esclarecimento enviado ao portal JOTA por meio da assessoria de imprensa da companhia.
Preocupações com o ICMS e volume de impostos
De acordo com relato do jornal Valor Econômico, Chambriard sinalizou mais cedo em evento que parte das dúvidas da companhia têm relação com o ICMS, tributo estadual, e a cumulatividade do imposto. A dirigente ressaltou que, no ano passado, a empresa pagou um total de R$ 278 bilhões em tributos, englobando obrigações federais e estaduais.
Diante desse volume expressivo de arrecadação e repasses, a executiva reforçou a necessidade de cautela institucional durante a fase de adaptação das normas fiscais. Para a estatal, divergências iniciais de entendimento jurídico e contábil devem ser solucionadas por meio de negociações construtivas e não por punições pecuniárias imediatas.
Pontos de atenção mapeados pela estatal
A Petrobras divulgou em março deste ano um relatório fiscal com uma seção dedicada à reforma tributária. Nela, a estatal elenca alguns pontos de atenção fundamentais para a sua operação:
- Imposto Seletivo sobre a extração: petróleo e gás natural entram na lista de bens minerais sujeitos ao tributo, com fato gerador na extração.
- Regime específico para combustíveis: gasolina, diesel, GLP e outros derivados terão incidência única de IBS e CBS, com alíquotas uniformes em todo o país.
- Fase de transição longa e complexa: o novo sistema conviverá com o modelo antigo até o ano de 2033, exigindo adaptação contínua de sistemas corporativos.
- Instabilidade regulatória: a regulamentação ainda está em curso e novas diretrizes podem ser incluídas por atos do Executivo e do Comitê Gestor.