A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo arquivamento de uma apuração que investigava declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) direcionadas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão entendeu que, embora a fala possa conter insinuações, ela não configura crime contra a honra.
O caso tramita no STF sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A magistrada havia solicitado um posicionamento da PGR sobre o episódio, ocorrido em junho de 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública e não integrava a Corte.
Entendimento sobre imunidade parlamentar
No documento enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que a declaração do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar. Para a PGR, a fala de Gayer inseriu-se no contexto de um debate público sobre a relação entre os Poderes e os limites das decisões judiciais.
Na ocasião, o deputado afirmou: “Então eles estão anulando o Congresso e estão ‘superempoderando’ o Judiciário. O Dino fala isso abertamente. Ah, se eu não conseguir passar, aprovar o PL das fake, da censura né, tem problema não, eu vou lá ativo meus coleguinhas no Judiciário, meu escritório de advocacia particular, que virou o STF hoje, e a gente faz por lá”.
Embora tenha reconhecido que o teor das críticas possa representar “insinuações indevidas”, o vice-procurador-geral concluiu que não houve ofensas à honra pessoal do então ministro da Justiça que justificassem a continuidade de uma investigação criminal específica sobre este ponto.
Denúncia por outros crimes segue em curso
A manifestação da PGR sobre o caso envolvendo Flávio Dino ocorre dentro de um processo mais amplo. O deputado Gustavo Gayer já é alvo de uma denúncia formal apresentada pelo órgão, que segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Nesta denúncia, o parlamentar é acusado de injúria contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de “bandido”. Além disso, Gayer responde por suspeita de crime de racismo, devido a declarações em que associou o quociente de inteligência de africanos a uma suposta inferioridade, sugerindo que isso explicaria a eleição de ditadores no continente.
A PGR defendeu o recebimento da denúncia referente a estes pontos, mantendo a acusação ativa no STF. O próximo passo agora cabe à ministra Cármen Lúcia, que deverá decidir sobre o pedido de arquivamento da fala sobre Dino e o prosseguimento da denúncia pelos demais crimes imputados ao deputado.
Perguntas frequentes
Por que a PGR pediu o arquivamento da fala sobre Flávio Dino?
A PGR entendeu que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar e não configura crime contra a honra, tratando-se de um debate sobre a relação entre os Poderes.
O processo contra Gustavo Gayer foi encerrado?
Não. O pedido de arquivamento refere-se apenas à fala sobre Flávio Dino. A denúncia por injúria contra o presidente Lula e por racismo segue em tramitação no STF.