A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo arquivamento do inquérito das fake news nesta segunda-feira (9/11). O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator das investigações desde setembro deste ano, quando assumiu o comando no lugar do ministro Alexandre de Moraes. Com a movimentação, o procedimento caminha para a conclusão, visto que a presidência da Corte aguardava o parecer ministerial.
Entre os principais argumentos apresentados pela PGR a favor do encerramento estão a duração prolongada das apurações, iniciadas em 2019, e a ocorrência de prescrição em diversos casos apontados. O órgão ministerial destacou que, em várias situações investigadas, o Estado perdeu o direito de punir os supostos crimes, enquanto em outras frentes não há interesse em oferecer denúncia formal.
Tramitação e primeiros arquivamentos na corte
Esta é a primeira vez que a Procuradoria emite um posicionamento favorável ao encerramento do inquérito principal, embora já houvesse manifestações pontuais em investigações vinculadas. Dados do STF indicam a existência de 104 procedimentos associados ao caso principal, englobando petições e diligências preliminares.
No final de outubro, o ministro Edson Fachin determinou os primeiros encerramentos com base na nova orientação. Até o momento, oito procedimentos foram encerrados, incluindo apurações contra figuras públicas como Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza, sob alegação de prescrição e ausência de provas.
Contexto histórico e repercussão política
Instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, o inquérito teve relatoria atribuída diretamente ao ministro Alexandre de Moraes sem sorteio prévio. O objetivo inicial era apurar ameaças e notícias fraudulentas direcionadas à Suprema Corte e aos seus integrantes.
A condução das apurações gerou debates intensos e atritos políticos ao longo dos anos. Enquanto parte dos ministros defende a continuidade diante de eventuais pendências, outra ala aponta excesso de prazo e concentração de poderes, culminando na atual transição para a presidência de Fachin.