O Piso Salarial Nacional dos professores da educação básica teve um reajuste de 3,62%, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31). O aumento, que é anual e obrigatório, foi estabelecido com base em uma lei sancionada em 2008.
A partir de agora, o valor mínimo do salário, determinado pelo governo federal para o ano de 2024, é de R$ 4.580,57. Esta atualização se aplica aos profissionais que lecionam na rede pública e dedicam, no mínimo, 40 horas semanais às suas atividades educacionais.
Com a divulgação do reajuste pelo Ministério da Educação, cabe a cada estado e município oficializar o novo valor por meio de norma própria. Isso implica que os salários dos professores da educação básica, custeados pelas prefeituras e pelos governos estaduais, serão reajustados de acordo com o montante estipulado.
É importante ressaltar que esses pagamentos são viabilizados através dos recursos repassados pela União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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