A deputada federal Yandra Moura (União-SE) deu um importante passo na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 131/2026, que propõe a instituição da Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa, que busca remover uma das principais barreiras ao acesso e permanência na educação, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara e agora avança nas etapas de tramitação.
O objetivo central da proposta é garantir que a falta de recursos para o transporte não seja mais um impedimento para que jovens e adultos possam estudar. Essa medida é vista como um investimento direto no futuro educacional do país, combatendo a evasão escolar e promovendo maior inclusão social.
Quem Terá Direito à Tarifa Zero?
O texto do Projeto de Lei 131/2026 detalha os critérios para acesso à gratuidade. Serão beneficiados estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior. Para se qualificar, a renda familiar per capita do aluno deve ser de até um salário mínimo, e ele precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A solicitação do benefício será simplificada, exigindo do estudante apenas um comprovante de matrícula atualizado, o comprovante de inscrição no CadÚnico e um documento de identidade com foto. Essa clareza nos requisitos visa facilitar o acesso dos que realmente necessitam.
O Modelo de Financiamento da Gratuidade
Um dos pontos cruciais do projeto é o modelo de financiamento, concebido para ser tripartite. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será responsável por arcar com, no mínimo, 50% do custo total da Tarifa Zero Estudantil. Os estados, o Distrito Federal e os municípios complementarão o valor restante, garantindo a sustentabilidade do programa.
Além disso, o Projeto de Lei prevê que a União poderá criar novas fontes de receita para sustentar a iniciativa. Entre as possibilidades, está a instituição de contribuições sobre grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais, uma forma inovadora de buscar recursos para um investimento social prioritário.
A Urgência da Medida: Evasão e Custos Elevados
Na justificativa do projeto, a deputada Yandra Moura utiliza dados relevantes para embasar a necessidade da Tarifa Zero. O Censo Escolar de 2024 aponta um contingente de 47,1 milhões de estudantes matriculados na educação básica e superior em todo o Brasil. Para muitos desses alunos, o custo do transporte é um obstáculo intransponível.
Com passagens que já superam R$ 6 em diversas capitais brasileiras, um estudante que depende de duas conduções diárias pode gastar mais de R$ 260 por mês. Esse valor representa mais de 16% da renda de uma família que vive com apenas um salário mínimo. A parlamentar destaca que, apesar de ser um avanço, a meia-passagem ainda é insuficiente para famílias em situação de extrema pobreza, que muitas vezes precisam escolher entre alimentação e o custo do transporte para os estudos.
A Visão de Yandra Moura e Exemplos de Sucesso
Yandra Moura ressalta a importância da educação como motor de transformação social. “Quando o transporte deixa de ser uma barreira, mais estudantes têm a chance de permanecer na escola, construir caminhos e transformar o próprio futuro. A educação precisa chegar mais longe, e isso passa por garantir que nenhum jovem seja impedido de estudar por não ter dinheiro para a passagem”, afirma a deputada, evidenciando o impacto direto da proposta na vida dos estudantes.
Para defender a viabilidade da Tarifa Zero, a deputada cita experiências exitosas tanto no Brasil quanto no exterior. Em cidades como Maricá, no Rio de Janeiro, e Caucaia, no Ceará, a adoção da gratuidade universal no transporte público resultou em uma notável redução da evasão escolar. No cenário internacional, países como Luxemburgo e Estônia são apresentados como modelos de que a política de tarifa zero é sustentável e eficaz.
“O custo social e econômico de um jovem que abandona os estudos é muito maior do que o investimento necessário para garantir a gratuidade do transporte. É um investimento no futuro do país”, conclui a parlamentar, reforçando a perspectiva de longo prazo da medida.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
Após o parecer favorável na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 131/2026 segue para análise em outras comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação nessas instâncias, o texto será submetido à votação em plenário. A aprovação em cada etapa é crucial para que a proposta possa, eventualmente, se tornar lei e transformar o acesso à educação em todo o país.
Perguntas frequentes
O que é a Tarifa Zero Estudantil proposta por Yandra Moura?
É um Projeto de Lei (PL 131/2026) que institui a gratuidade no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda em todo o Brasil.
Quem poderá ter acesso ao benefício?
Estudantes de instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no CadÚnico.
Como será financiado o programa?
O financiamento será tripartite, com o FNDE custeando no mínimo 50% e o restante dividido entre estados, Distrito Federal e municípios. A União poderá criar novas fontes de receita, incluindo contribuições de grandes empresas de tecnologia.