Drones em Aracaju: Ação do Núcleo de Operações com Drones visa garantir segurança nas festas juninas; uso irregular pode levar à prisão
Com o avanço das festas juninas em Aracaju, especialmente na movimentada Vila do Forró, localizada na Orla da Atalaia, a Polícia Militar de Sergipe intensificou a fiscalização sobre o uso de drones durante os eventos. A medida, coordenada pelo Núcleo de Operações com Drones (NOD), tem como foco garantir a segurança do público e assegurar o cumprimento das normas que regulam o espaço aéreo brasileiro.
Segundo o NOD, já foram detectadas diversas ocorrências de uso irregular de drones na região dos festejos. A Polícia Militar alerta que é expressamente proibido o voo de drones particulares em áreas onde há operações de segurança pública com aeronaves não tripuladas. O descumprimento pode resultar na apreensão do equipamento e até prisão em flagrante.
Para operar legalmente, o piloto de drone precisa portar uma série de documentos obrigatórios, como:
Registro de piloto válido;
Certidão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
Seguro Reta (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo);
Avaliação de risco operacional;
Manual de voo;
Autorização do Sistema Sarpas (Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo para Aeronaves Não Tripuladas), disponível em sarpas.anac.gov.br.
As infrações mais comuns detectadas pelas equipes de fiscalização incluem a ausência de documentação, voos acrobáticos ou em baixa altitude fora das zonas autorizadas e sobrevoo a menos de 30 metros de pessoas sem consentimento prévio, o que configura crime conforme o artigo 132 do Código Penal.
Outras práticas irregulares, como interferência em áreas de navegação aérea, podem configurar crimes previstos no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, podendo levar à prisão. Também se enquadram como contravenções os atos descritos nos artigos 33 e 35 da Lei de Contravenções Penais.
A legislação que rege o uso de drones no Brasil inclui as instruções ICA 100-40, MCA 56-2 e MCA 56-5. De acordo com o site oficial da PM-SE (pm.se.gov.br), a fiscalização continuará ativa durante todo o período junino, com foco na prevenção de riscos e na preservação da ordem pública.
A equipe do portal Imprensa 24h acompanha em tempo real as ações de segurança nos eventos de São João em Aracaju e reforça o apelo da Polícia Militar: que operadores de drones ajam com responsabilidade, respeitem as normas e contribuam para um ambiente mais seguro para todos.
A atuação firme da Polícia Militar de Sergipe mostra o compromisso do Estado em proteger a população e garantir que os festejos ocorram com tranquilidade. Para mais informações sobre o regulamento de drones no Brasil, acesse o site da ANAC.
Polícia Militar de Sergipe intensifica a fiscalização do uso de drones na Vila do Forró, em Aracaju, durante as festas juninas. Voos irregulares podem levar à apreensão e até prisão.
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