A deputada estadual Áurea Ribeiro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei de nº 557/2023, visando promover e assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Sergipe. A proposta busca criar um canal inovador que simplificará o acesso aos serviços e informações essenciais, facilitando a vida de familiares e pessoas com TEA.
Cadastro e Atendimento Online
O cerne do projeto consiste na implementação de um “Portal TEA”, permitindo que familiares e indivíduos com TEA inscrevam seus dados em um cadastro centralizado. Além disso, o portal oferecerá canais de atendimento para sanar dúvidas e registrar reclamações relacionadas aos serviços prestados pelo Estado de Sergipe.
Embasamento para Políticas Públicas
A plataforma não apenas simplificará o acesso, mas também coletará dados de forma quantitativa e qualitativa. Essa coleta de informações embasará o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas específicas, visando aprimorar o atendimento e a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Central de Informações
Um dos grandes benefícios do “Portal TEA” será reunir e apresentar, de maneira prática e didática, todos os direitos assegurados às pessoas com TEA. As informações serão disponibilizadas de forma acessível, compilando os serviços oferecidos pelo Estado e direcionando para os devidos meios de inscrição, simplificando significativamente o acesso.
Tecnologia a Favor da Inclusão
A deputada Áurea Ribeiro destaca a importância do uso de recursos tecnológicos para identificar, instituir e disponibilizar o “Portal TEA”. A proposta visa tornar mais inclusivo o conhecimento sobre direitos e o acesso a serviços em Sergipe, facilitando a vida daqueles que muitas vezes encontram obstáculos para obter as informações necessárias.
Facilitando o Acesso aos Direitos
“Acreditamos que muitas vezes os obstáculos enfrentados por familiares e pessoas com TEA podem ser superados pela simplificação dos meios de acesso. Por isso, apresentei este Projeto de Lei para a criação de um portal único, que possibilite o cadastro e direcionamento aos serviços, para facilitar o alcance dos interessados”, explica a deputada.
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