Na última quinta-feira, 23, o prefeito Edvaldo Nogueira enviou à Câmara Municipal três projetos de lei, elaborados pelo Executivo Municipal, visando subsidiar e fortalecer o sistema de transporte público na região da Grande Aracaju. As propostas incluem medidas para o congelamento da tarifa, renovação da frota e benefícios fiscais para empresas do setor.
Conforme o Projeto de Lei do subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju planeja investir mensalmente R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo a outubro, e R$1,6 milhão por mês de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões. Edvaldo Nogueira destacou a importância dessa iniciativa, baseada em um estudo da SMTT de Aracaju, para evitar o colapso no sistema de transporte.
O prefeito ressaltou o comprometimento da prefeitura em arcar integralmente com o subsídio, mesmo concentrando apenas 50% dos usuários do sistema. Essa medida, segundo Edvaldo, faz parte da preparação para a futura licitação do serviço de transporte público, programada para o primeiro semestre do próximo ano.
Edvaldo Nogueira explicou que as propostas, discutidas no recém-instalado Consórcio Metropolitano do Transporte Público, têm como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, evitando impactos negativos na população. Além do subsídio tarifário, o prefeito encaminhou projetos para prorrogar a gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do ISSQN, benefícios que estão em vigor há dois anos.
Edvaldo Nogueira concluiu solicitando o apoio dos vereadores para a aprovação dessas medidas essenciais, estacando a importância para a estabilidade e aprimoramento do transporte público na cidade.
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