“Como presidente da FNP, tenho liderado o movimento para que o Governo Federal forneça os recursos necessários para que o piso seja pago, como determina a Constituição Federal. Hoje, os recursos que foram estimados não batem com a conta que as prefeituras fizeram. Prova disso é que o Ministério da Saúde não repassou o dinheiro para nenhuma prefeitura do Brasil”, declarou Edvaldo, que preside a FNP. No documento, Edvaldo solicita que a audiência ocorra até 17 de junho.
No ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Edvaldo explica que, nas portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, há “flagrante insuficiência dos recursos anunciados e dos critérios de distribuição da assistência financeira, bem como indicações indevidas de valores destinados às entidades filantrópicas”. Por isso, a FNP “defende a pactuação federativa no âmbito do Conselho da Federação, instância instituída pelo Decreto n° 11.495, em 18 de abril de 2023, mas que ainda não está em funcionamento”.
“Essa pactuação é condição necessária para a efetiva transferência dos recursos pela União aos entes federados, tornando a aplicação do piso uma realidade nos municípios e conferindo a merecida valorização desses profissionais. Certos de que a atenção à pauta municipalista é essencial para a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas em todo o país, desde já agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, afirma Edvaldo no ofício endereçado a Rui Costa.
Encontro em JP
No encontro da FNP em João Pessoa, na semana passada, os prefeitos trataram da implementação do piso da Enfermagem, com a participação do secretário especial de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, André Ceciliano.
O representante do governo federal concordou que o cumprimento do piso é desafiador, enfatizou que o governo federal está aberto ao diálogo com os gestores e informou que estudos estão sendo feitos para que os municípios possam garantir o pagamento do piso, a partir de uma fonte de custeio assegurada pela União. Foi a partir desta discussão que os prefeitos decidiram pela solicitação da audiência com o ministro Rui Costa.