A partir desta terça-feira, 26, a Prefeitura de Aracaju, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Governo do Estado, lança o processo de solicitação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO). A iniciativa visa facilitar a vida dos pacientes com fibromialgia, reconhecendo-os como pessoas com deficiência, conforme a Lei brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, sancionada pelo presidente do Brasil por meio da Lei nacional nº 14.705 de 2023.
Como solicitar a carteira:
O processo de solicitação é realizado através do preenchimento do formulário online disponível no AjuInteligente, até o dia 10 de janeiro. O cadastramento exige informações como nome completo, data de nascimento, documento de identificação com foto (RG ou CNH), número do CPF, cartão do SUS e um relatório médico obrigatório contendo o código da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde – CID (M79.7).
Segundo a diretora de Atenção à Saúde (DAS) da SMS, Janaina Cavalcante, “o objetivo da instituição da carteira de identificação dos pacientes com fibromialgia é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Com a identificação, será mais fácil para o paciente garantir atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, levando em consideração a gravidade das dores desta doença que é invisível aos olhos”.
Passos para o cadastramento:
A carteira será expedida apenas mediante o preenchimento do formulário online acompanhado do relatório médico. O fluxo, implementado para proporcionar mais comodidade e praticidade aos portadores de fibromialgia, encaminhará as informações para o Governo do Estado, que ficará responsável pela emissão do documento.
A diretora Janaína ressalta que, em caso de dificuldade de acesso ao AjuInteligente, o usuário pode buscar orientações em sua Unidade de Saúde da Família (USF) de referência. No entanto, destaca que “todo o processo tem que ser feito pelo AjuInteligente. Na unidade, o usuário que tiver dificuldade será apenas orientado sobre como fazer o cadastro”.
Próximos passos e validade da carteira:
Cabendo ao Governo do Estado indicar o órgão competente para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, o documento terá validade de cinco anos, podendo ser renovado após a expiração. A normatização das regras necessárias para a execução do processo também ficará sob responsabilidade do Governo Estadual.
A iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos dos pacientes com fibromialgia, contribuindo para uma maior inclusão e acessibilidade dessas pessoas na sociedade. A Prefeitura e o Governo do Estado reforçam o compromisso em promover ações que melhorem a qualidade de vida e o bem-estar da população sergipana.
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