Terapia controversa ganha respaldo legal, mas com restrições e esclarecimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou nesta segunda-feira (7) a lei que regulamenta o uso da ozonioterapia como tratamento complementar em todo o território nacional. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial da União, marca um novo capítulo na discussão em torno dessa terapia, que ganhou destaque, principalmente, durante a pandemia de Covid-19.
A aprovação da lei ocorre após uma trajetória de controvérsias e debates sobre a eficácia da ozonioterapia como alternativa terapêutica. No ano de 2020, o então prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), recomendou a técnica, mesmo sem comprovação científica de sua eficácia. Na época, essa indicação gerou ampla discussão na comunidade médica e científica.
Contudo, em agosto do mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um posicionamento oficial deixando claro que a terapia com ozônio não possuía reconhecimento para o tratamento da Covid-19 ou qualquer outra doença. O órgão regulatório ressaltou a importância de se basear em evidências científicas sólidas para a indicação de tratamentos médicos.
A ozonioterapia consiste na aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sangue do paciente, com o objetivo de conter infecções e aumentar a oxigenação dos tecidos. A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece algumas condições para a realização da terapia:
- A ozonioterapia só pode ser conduzida por profissionais de saúde de nível superior registrados em seus conselhos profissionais.
- A aplicação da terapia deve ser feita exclusivamente por meio de equipamentos de produção de ozônio medicinal que estejam devidamente regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela entidade que a substitua.
- O profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deve informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar, ou seja, não substitui tratamentos médicos convencionais.
A medida representa um passo importante na discussão em torno da ozonioterapia no Brasil, conferindo-lhe um respaldo legal, porém com restrições claras e salvaguardas para a segurança dos pacientes. A regulamentação busca garantir que a terapia seja aplicada de maneira responsável e baseada em critérios técnicos e científicos.
No entanto, é importante salientar que a validação da terapia por parte das autoridades não isenta a comunidade médica e científica de sua responsabilidade de continuar conduzindo pesquisas rigorosas para avaliar a eficácia e os possíveis benefícios da ozonioterapia em diferentes contextos de saúde.
À medida que a ozonioterapia ganha status legal como tratamento complementar, a discussão sobre seu papel na medicina contemporânea continuará a evoluir, reforçando a necessidade de diálogo aberto e baseado em evidências entre profissionais de saúde, pesquisadores e reguladores.