A Constituição Federal estabelece no seu texto que a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra devem ser informados de maneira imediata ao juiz competente e à família do detido. Contudo, a ausência de uma comunicação direta por parte dos órgãos públicos faz com que parentes recorram com frequência a buscadores na internet para descobrir onde o familiar custodiado foi alocado.
Essa busca online expõe uma lacuna na prestação de informações oficiais, forçando os cidadãos a procurar dados por conta própria em portais estaduais ou páginas informativas de terceiros.
Buscas na internet refletem incerteza sobre o paradeiro de detidos
Levantamentos de tráfego digital indicam que milhares de pesquisas mensais são realizadas com variações do nome ou do registro civil de pessoas presas. Expressões como localizar custodiado pelo nome ou pelo CPF demonstram que, em muitos casos, os familiares possuem apenas informações básicas sobre o indivíduo no momento da apuração.
Além da busca por dados pessoais, a população procura por sistemas estaduais específicos na tentativa de encontrar um serviço unificado que atenda a todo o território nacional. Essa procura constante evidencia como a incerteza inicial afeta o planejamento das famílias nos primeiros momentos após a detenção.
Disparidade entre os serviços estaduais de consulta
Atualmente, o acesso às informações sobre a localização de presos varia de acordo com a unidade da federação. O Estado de São Paulo disponibiliza a ferramenta Paradeiro do Custodiado, enquanto Minas Gerais conta com o portal Sigpri. Contudo, a exigência de cadastros prévios e credenciais específicas pode dificultar a consulta para quem não possui familiaridade com os sistemas digitais.
Em outros estados, a localização depende de contato direto com ouvidorias ou secretarias de administração penitenciária. Para familiares que residem no exterior, a barreira de acesso é ainda maior, dependendo de assistência consular quando autorizada pelo próprio detido.
Falta de informação oficial abre espaço para golpes
A ausência de um canal público, rápido e simplificado para a checagem do local de custódia cria oportunidades para a atuação de criminosos. O golpe do falso advogado, em que estelionatários prometem agilizar solturas mediante pagamentos via PIX, tem mobilizado entidades de classe e autoridades policiais.
Para combater fraudes dessa natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil criou a plataforma de verificação ConfirmADV. Além disso, propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional buscam endurecer as penas para crimes de estelionato praticados contra familiares de pessoas privadas de liberdade.
Possibilidade de unificação de dados pelo Conselho Nacional de Justiça
Especialistas em direito penal apontam que a infraestrutura para resolver o problema já está prevista na legislação. A Resolução 417 do Conselho Nacional de Justiça regulamentou o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sistema desenhado para organizar registros de custódia em todo o país.
A ampliação do acesso público a informações básicas de localização, respeitando o direito à privacidade e a segurança das partes envolvidas, permitiria que as famílias exercessem o direito constitucional à informação sem depender de intermediários ou de buscas descentralizadas.