Título: “Programa ‘Sergipe é aqui’ já beneficiou quase 300 pessoas com o Passe Livre: Mais Mobilidade e Acessibilidade”
Subtítulo: “Isenção de tarifas de transporte público intermunicipal chega a Riachuelo na 13ª edição do Governo Itinerante”
No baixo São Francisco do estado de Sergipe, o programa “Sergipe é aqui” continua a oferecer mobilidade e acessibilidade para aqueles que dependem do transporte público intermunicipal. Até a 12ª edição, quase 300 pessoas já foram beneficiadas com o Passe Livre, permitindo-lhes viajar entre diferentes municípios sem custos.
Novos Beneficiados em Riachuelo
Nesta sexta-feira, 20, durante a 13ª edição do Governo Itinerante, o benefício do Passe Livre será estendido ao município de Riachuelo. O objetivo dessa iniciativa é claro: proporcionar mais mobilidade e acessibilidade para aqueles que contam com o transporte público intermunicipal como meio de locomoção.
Documentação Necessária
O Governo de Sergipe, através do Departamento Estadual de Estradas de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), tornou mais acessível a emissão da carteira de Passe Livre intermunicipal. Para idosos com 65 anos ou mais, a documentação necessária inclui os originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Pessoas com deficiência devem apresentar os mesmos documentos, acrescidos do Cartão Nacional de Saúde (SUS) e comprovante de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.
Renda Superior a um Salário Mínimo
Se a renda familiar for superior a um salário mínimo, é necessário providenciar a documentação adicional, incluindo os RGs ou certidões de nascimento dos dependentes menores de idade, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do cônjuge, além de um relatório médico atualizado com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Exames clínicos que comprovem a deficiência também são requeridos.
Processo de Emissão
O DER/SE destaca que, se não houver pendências na documentação apresentada, os beneficiários podem sair com suas carteiras de Passe Livre imediatamente. No caso de pessoas com deficiência, um relatório médico será encaminhado para perícia, e após a aprovação, os beneficiários serão informados para retirar suas carteiras no box do Passe Livre intermunicipal, localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), no Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (rodoviária nova). O atendimento no Ceac está disponível de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, com distribuição de senhas até as 12h15.
Crescente Procura e Importância do Programa
A servidora Nádia Valéria Campos, responsável pela emissão do Passe Livre durante o “Sergipe é aqui,” observa que a procura pelo serviço tem aumentado a cada edição do programa, enfatizando a importância desse benefício para os cidadãos.
Segundo o diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, o programa é fundamental para o bem-estar dos sergipanos, facilitando o deslocamento no interior do estado.
O diretor de Transporte e Trânsito do DER/SE, Everton Menezes, reforça o compromisso do Executivo Estadual em assegurar o direito consagrado pela ordem constitucional, entregando cerca de 1.200 carteiras de Passe Livre por mês e proporcionando o deslocamento entre municípios sem onerar custos à renda dos beneficiados, em conformidade com o artigo 39 do Capítulo X da Lei 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa).
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