A igualdade de gênero e a garantia de condições dignas no ambiente de trabalho são pautas cada vez mais presentes no debate legislativo. Nesse contexto, o Projeto de Lei 5756/23, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), surge como uma medida para resguardar a privacidade e o bem-estar das profissionais no mercado de trabalho.
Segundo a proposição, empresas com mais de 50 funcionários serão obrigadas a oferecer vestiários ou espaços apropriados para que as mulheres possam se arrumar. Para a deputada Ely Santos, a iniciativa visa não apenas garantir a privacidade das trabalhadoras, mas também promover um ambiente mais propício para o seu desempenho profissional.
“A medida pode melhorar a produtividade ao reduzir preocupações relacionadas à aparência, permitindo que elas se concentrem mais em suas tarefas”, destaca a autora do projeto. Além disso, a deputada acrescenta que a proposta “promove o bem-estar ao fornecer às mulheres um ambiente que considera suas necessidades físicas e emocionais”.
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a inserção da medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforçando a importância da questão no âmbito das legislações trabalhistas do país.
Tramitação
A proposta seguirá uma tramitação específica na Câmara dos Deputados. Inicialmente, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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