Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas mais rigorosas para os motoristas que atropelam animais nas estradas brasileiras e não comunicam as autoridades. Se aprovado, a legislação pode impor penalidades graves, buscando criar uma conscientização sobre a importância de prevenir e agir em casos de atropelamentos.
De acordo com o texto do projeto, os motoristas que negligenciarem a comunicação do atropelamento de um animal à polícia ou à concessionária da via enfrentarão infração gravíssima. Isso resultaria em uma multa de R$ 293,47 e na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa tornar obrigatório o relato imediato do incidente, destacando a relevância de prestar socorro aos animais atingidos.
Além disso, o projeto inclui disposições para responsabilizar o condutor pelos custos do tratamento veterinário do animal ferido, caso seja comprovado dolo no atropelamento. Essa medida visa garantir que o motorista assuma as despesas necessárias para a completa recuperação do animal.
No caso de rodovias sob concessão, a proposta estabelece a obrigatoriedade da concessionária prestar socorro aos animais atropelados. Adicionalmente, a concessionária deve promover campanhas de prevenção ao atropelamento de animais na via. Contudo, o projeto prevê a possibilidade de reajustes na tarifa do pedágio para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O projeto já foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora aguarda análise pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar por essas instâncias, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para tramitação no Senado.
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