Iniciativa dos deputados Paulo Junior (PV) e Jeferson Andrade (PSD) visa modernizar meios de pagamento e fiscalizar sonegação de impostos
Na última votação do Poder Legislativo em Sergipe, realizada entre a sexta-feira (23) e a madrugada do sábado (24), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nº 501/2023, uma iniciativa dos deputados Paulo Junior (PV) e do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD). O projeto tem como objetivo principal obrigar as clínicas credenciadas ao Detran-SE a aceitarem pagamentos também por meio de cartão de crédito, débito e PIX, diversificando as opções de pagamento que, até então, se limitavam ao dinheiro em espécie.
O exame de aptidão física e mental, requisito essencial para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é realizado nessas clínicas credenciadas, e o pagamento é efetuado diretamente a elas. Com a aprovação desse projeto, espera-se facilitar o processo de pagamento para os cidadãos sergipanos e, ao mesmo tempo, ampliar a fiscalização sobre possíveis sonegações de impostos relacionados aos serviços prestados pelas clínicas.
De acordo com o deputado Paulo Junior, o projeto de lei visa não apenas modernizar os meios de pagamento, mas também garantir maior transparência na arrecadação de impostos. “A lei tem o objetivo de facilitar o pagamento dos valores cobrados pelas clínicas credenciadas do Detran-SE, sejam elas médicas ou psicológicas, que em sua maioria só aceitam dinheiro em espécie”, destacou o parlamentar durante a justificativa do projeto.
Durante as discussões em Plenário, o presidente Jeferson Andrade enfatizou a importância da modernização dos serviços oferecidos pelo Detran-SE. Ele ressaltou que o órgão tem se atualizado, proporcionando cada vez mais serviços digitais, e considera justo que a população tenha à disposição diferentes meios de pagamento além do dinheiro em espécie. “Por que não se aceita o cartão de crédito e débito? Por que não se aceita o PIX? Eu acho totalmente estranho”, questionou o presidente.
Além de condicionar o credenciamento das clínicas conveniadas ao departamento de trânsito de Sergipe ao recebimento de pagamentos via PIX e cartão (crédito/débito), o projeto estabelece que as clínicas já conveniadas terão um prazo máximo de 30 dias para se adequarem ao disposto na lei. Agora, o projeto aguarda a sanção governamental para entrar em vigor.
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