A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei 2697/2024, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE). A proposta visa instituir uma política de incentivo à contratação de mulheres que são mães de filhos com doenças raras ou deficiências, conhecidas como mães atípicas.
O objetivo central do projeto é facilitar a inserção e permanência dessas trabalhadoras no mercado de trabalho, oferecendo desonerações tributárias a empresas e pessoas físicas que as contratarem. A aprovação marca um passo importante na tramitação do PL, que agora segue para análise em outras comissões da Câmara antes de ser submetido à votação no plenário.
Incentivos Fiscais para Contratantes
O Projeto de Lei 2697/2024 estabelece benefícios claros para empregadores que aderirem à política. Empresas privadas que contratarem mães atípicas poderão deduzir 100% das contribuições previdenciárias patronais, conforme previsto na Lei 8.212/1991. Para pessoas físicas que mantiverem vínculo empregatício com essas trabalhadoras, a dedução será de 60% do valor na declaração anual do Imposto de Renda.
Há um limite para essas contratações incentivadas: elas não poderão ultrapassar 15% do total de empregados de cada empresa, tomando como base a folha de pagamento do mês de apuração. A fiscalização e a regulamentação dessa política ficarão sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, garantindo a correta aplicação das regras e o cumprimento dos objetivos sociais do projeto.
Combate à Exclusão no Mercado de Trabalho
Na justificativa que acompanha a proposta, a deputada Yandra Moura ressalta a dupla jornada e as barreiras enfrentadas pelas mães atípicas. Segundo a parlamentar sergipana, muitas empresas veem a condição dos filhos dessas mulheres como um fator de resistência na contratação, dificultando o acesso a oportunidades de emprego e, consequentemente, a autonomia financeira e a dignidade familiar.
“A aprovação na comissão é um passo importante para dar mais dignidade a essas mulheres, que muitas vezes conciliam sozinhas o cuidado dos filhos com a necessidade de sustentar a casa”, afirmou Yandra Moura. A deputada enfatiza a necessidade de o mercado de trabalho reconhecer e se adaptar à realidade dessas famílias, que frequentemente enfrentam desafios únicos.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Com a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Projeto de Lei 2697/2024 segue seu trâmite legislativo. Ele será analisado por outras comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas e ajustes, antes de ser pautado para votação em plenário. A aprovação em plenário é fundamental para que o projeto se transforme em lei e seus benefícios possam, de fato, alcançar as mães atípicas em todo o Brasil.
Yandra Moura reforçou seu comprometimento com a causa. “Meu compromisso é seguir acompanhando essa proposta em cada etapa até que ela vire lei e chegue de fato à vida dessas mães”, declarou, demonstrando a importância que atribui ao tema para a vida de milhares de mulheres e suas famílias.
Perguntas frequentes
O que é uma mãe atípica?
Mãe atípica é o termo utilizado para designar mulheres que têm filhos com alguma doença rara, deficiência ou condição que exige cuidados especiais e contínuos, muitas vezes por toda a vida.
Quais os principais benefícios do projeto de lei?
O projeto prevê deduções de 100% nas contribuições previdenciárias patronais para empresas privadas e de 60% na declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas que contratarem mães atípicas, além de promover sua inclusão no mercado de trabalho.
Qual o próximo passo para o PL 2697/2024?
Após a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto será avaliado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Instagram – https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/
Facebook – https://www.facebook.com/imprensa24h
Twitter – https://twitter.com/imprensa24h