A movimentação contrária no Senado em relação à alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo com vigência prevista para 2027, coloca em risco a arrecadação federal projetada para o período. Fontes da equipe econômica apontam que eventuais cortes no percentual podem gerar impactos severos nas contas públicas, embora a alteração esbarre em complexidades técnicas e exigências legais.
A discussão ocorre em meio a um cenário de desafios fiscais para o início do mandato de Lula 4. A arrecadação com o novo tributo foi estimada pelo governo em R$ 636 bilhões na proposta orçamentária, o que torna qualquer modificação nos parâmetros um fator de risco significativo para o equilíbrio financeiro do país.
Posicionamento do relator e questionamentos
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), atuando como relator da matéria, classificou o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como surpreendente, visto que a expectativa inicial do mercado e dos parlamentares girava em torno de 9%.
Durante os debates, o parlamentar cobrou explicações formais da equipe econômica sobre a metodologia adotada. A exigência de transparência reforça o clima de cautela no Congresso em relação a possíveis impactos inflacionários ou sobre a atividade econômica decorrentes de uma tributação considerada elevada.
Equivalência histórica e regras de cálculo
O percentual estipulado segue estritamente a média de arrecadação observada em anos anteriores com os tributos que serão substituídos pela CBS, como PIS, Cofins, IPI e parte do IOF. A legislação vigente determina o uso da média da razão entre a receita de referência da União e o Produto Interno Bruto entre 2012 e 2021, fixando a arrecadação em 4,99% do PIB.
Especialistas da área econômica avaliam que qualquer tentativa de modificar essa regra de equivalência para reduzir a alíquota exigirá compensações fiscais rigorosas, como a elevação das alíquotas do Imposto Seletivo, sob pena de desestabilizar as projeções oficiais de receita.
Impactos no Orçamento e responsabilidade fiscal
Apesar da resistência legislativa, o governo conta com um fator estratégico na tramitação: o mesmo senador acumula a relatoria da alíquota da CBS e da proposta orçamentária. Essa duplicidade de funções impõe uma responsabilidade direta sobre o equilíbrio das contas, conectando a arrecadarão do novo tributo com a viabilidade do texto orçamentário.
O contexto ganha ainda mais peso com a intenção do Executivo de adotar medidas para garantir o cumprimento das metas fiscais. Para mais detalhes sobre as movimentações do setor, acesse a cobertura especializada do JOTA.