Pagamento contempla mais de 400 mil contribuintes
A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento de um novo lote de restituições referente à malha fina. Ao todo, 412.186 contribuintes que conseguiram regularizar suas pendências junto ao Fisco serão contemplados, totalizando um montante de R$ 1,26 bilhão. O crédito abrange tanto as declarações do exercício atual quanto restituições residuais de anos anteriores.
Prioridades no recebimento dos valores
Do valor total liberado, R$ 466,68 milhões são destinados a grupos que possuem prioridade legal no recebimento. A lista de beneficiados inclui 59.722 idosos entre 60 e 79 anos, 9.250 pessoas com mais de 80 anos, 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, além de 19.699 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério. Também foram contemplados aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber o valor via Pix.
Como verificar a situação da restituição
A consulta para verificar se o contribuinte foi incluído neste lote está disponível desde o dia 23 de setembro. Para conferir o status, o cidadão deve acessar a página oficial da Receita Federal, entrar na área Meu Imposto de Renda e selecionar a opção Consultar a Restituição. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo oficial disponível para dispositivos móveis.
Procedimentos em caso de pendências ou falhas no depósito
O pagamento é efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte na declaração. Caso o nome não conste na lista, é recomendável acessar o extrato da declaração pelo portal e-CAC para identificar eventuais pendências. Se for detectado algum erro, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para regularizar sua situação e aguardar a inclusão em lotes futuros.
Na hipótese de o depósito não ser concretizado — por exemplo, devido a uma conta bancária desativada — o valor permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano. Após esse prazo, o cidadão deverá solicitar o recebimento diretamente pelo portal e-CAC.
Perguntas frequentes
Como saber se receberei a restituição neste lote?
A consulta pode ser feita no site oficial da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo para celulares e tablets.
O que fazer se o valor não for depositado?
Se a conta informada estiver desativada, o valor fica disponível no Banco do Brasil por um ano. Após esse período, o pedido deve ser feito via portal e-CAC.
Como regularizar pendências na declaração?
O contribuinte deve acessar o extrato no e-CAC, identificar a pendência e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.