A fixação da alíquota da reforma tributária IVA CBS voltou ao centro dos debates econômicos em Brasília com projeções de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro possa atingir a faixa de 28% a 30%. O modelo unifica tributos federais, estaduais e municipais por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Caso esse teto se confirme nas regulamentações complementares, o país passará a ter uma das maiores tributações nominais sobre o consumo em âmbito global.
O que justifica uma alíquota tão expressiva?
O percentual projetado decorre da necessidade de compensar as diversas exceções, regimes diferenciados e alíquotas reduzidas concedidas a setores estratégicos durante a tramitação da proposta, como saúde, educação, cesta básica e transporte coletivo.
Dessa maneira, para assegurar que a arrecadação geral do Estado não sofra contração, os segmentos sem tratamento diferenciado necessitam arcar com uma alíquota de referência mais robusta.
Próximas etapas de transição e impactos ao cidadão
O cronograma da Reforma Tributária prevê um longo período de adaptação gradual entre o modelo tributário vigente e a incidência plena do novo imposto unificado. Os líderes empresariais e entidades do comércio continuam em diálogo constante com os relatores para buscar cortes de despesas públicas que permitam calibrar a alíquota em patamares mais amigáveis ao bolso do consumidor.