O modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que revolucionou a gestão dos clubes brasileiros desde 2021, prepara-se para uma mudança significativa em seu regime de arrecadação. Com a implementação da Reforma Tributária, o atual Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) será reformulado a partir de 1º de janeiro de 2027, trazendo novas regras para a base de cálculo e alíquotas aplicadas aos clubes.
A transição do modelo tributário
Desde a criação da Lei nº 14.193/2021, as SAFs operam sob um regime simplificado que unifica cinco tributos federais — IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e a Contribuição Previdenciária Patronal — em uma alíquota reduzida. Esse mecanismo foi desenhado como um incentivo para atrair investimentos privados e profissionalizar o futebol nacional, permitindo que clubes em crise financeira reorganizassem suas dívidas e estruturas operacionais.
A partir de 2027, o cenário muda com a entrada em vigor das alterações previstas pela LC 214/2025 e os ajustes da LC 227/2026. A alíquota global do novo TEF será fixada em 6%. Embora o número pareça atrativo, a principal alteração reside na abrangência da base de cálculo, que passará a incluir todas as fontes de receita das SAFs, sem as exclusões que beneficiavam clubes formadores de atletas nos anos iniciais de operação.
Neutralidade e impacto na base de cálculo
A mudança busca promover a neutralidade tributária entre os diferentes perfis de clubes. No regime anterior, a exclusão da venda de atletas da base de cálculo favorecia desproporcionalmente as agremiações focadas na formação de jovens talentos. Com a nova legislação, a tributação passa a ser aplicada sobre a totalidade das receitas, equiparando o tratamento fiscal entre clubes formadores e aqueles que atuam prioritariamente como compradores no mercado da bola.
Uma inovação importante trazida pelo novo texto é a imunidade expressa para operações de exportação de direitos. A venda de jogadores para o exterior, que gerava incertezas jurídicas no modelo original, passa a ser tratada de forma clara, alinhando-se aos princípios da Reforma Tributária de não onerar exportações.
Desafios da carga efetiva
Apesar da redução da alíquota nominal para 6%, especialistas apontam que o resultado prático para o caixa dos clubes pode representar um aumento na carga tributária efetiva. Isso ocorre porque o novo regime não prevê a aplicação integral da não cumulatividade plena, um dos pilares da Reforma Tributária, além da ampliação significativa da base de incidência dos impostos.
A transição marca um momento de amadurecimento para o modelo de SAF no Brasil. O que nasceu como um incentivo agressivo para a sobrevivência institucional dos clubes agora precisa se integrar às regras gerais do sistema de IBS e CBS. O setor, ainda em fase de consolidação, terá o desafio de equilibrar a nova realidade fiscal com a necessidade de manter a competitividade e o investimento contínuo no futebol profissional.
Perguntas frequentes
Quando as mudanças no TEF entram em vigor?
As alterações no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Qual será a nova alíquota das SAFs?
A alíquota global do novo TEF foi fixada em 6%, incidindo sobre uma base de cálculo mais abrangente do que a atual.
A venda de atletas continuará isenta de tributação?
Não. Diferente do regime original, que excluía a venda de atletas da base de cálculo nos primeiros anos, o novo modelo inclui todas as receitas, inclusive cessões e transferências, na base de tributação.
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