Facilidade no registro da doação de órgãos
Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram a tecnologia para formalizar o desejo de ser doador de órgãos. Desde 2024, a implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo) simplificou um processo que antes dependia exclusivamente da comunicação verbal com familiares. O serviço, oferecido pelos Cartórios de Notas, permite que o cidadão registre sua vontade de forma gratuita e totalmente digital.
O procedimento é realizado por meio da plataforma e-Notariado. Após o preenchimento dos dados pessoais, o interessado seleciona um cartório para processar a solicitação. A etapa seguinte envolve uma videoconferência com um tabelião, que confirma a identidade e a intenção do solicitante. Após a assinatura eletrônica, o documento é integrado à Central Nacional de Doadores de Órgãos, facilitando o acesso de equipes do Sistema Nacional de Transplantes.
Cenário de transplantes e a importância da conscientização
A iniciativa ganha destaque durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos. O Brasil enfrenta um desafio crítico na área da saúde, com mais de 49 mil pessoas aguardando por um transplante, sendo a grande maioria, cerca de 45 mil, na fila por um rim. Além disso, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) aponta que a fila por córneas atingiu 37.719 pessoas, um aumento de 15% em relação ao final de 2025.
Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) indicam que, desde o lançamento da ferramenta, foram registradas 32.587 solicitações. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional, seguido por Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Embora o serviço esteja disponível em todo o país, houve uma redução no número de novos registros anuais, o que especialistas associam à necessidade de campanhas de divulgação mais constantes.
O papel decisivo da família
Apesar da formalização via Aedo, a legislação brasileira mantém a decisão final sobre a doação nas mãos dos familiares. Mesmo com a vontade expressa em vida, a recusa da família ainda é um obstáculo significativo, com uma taxa média de 45%. O desconhecimento sobre o desejo do ente querido é um dos principais motivos para a negativa.
Eduardo Calais, presidente do CNB/CF, reforça que a Aedo funciona como um instrumento de apoio. O documento formalizado ajuda a introduzir o tema no ambiente familiar, reduzindo dúvidas e incertezas no momento do óbito. O Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, reforça a necessidade de que o registro eletrônico seja acompanhado de um diálogo aberto entre pais, filhos e cônjuges.
Perguntas frequentes
O registro em cartório garante a doação?
Não. A decisão final permanece com a família do doador, que deve ser comunicada sobre a intenção em vida para evitar recusas no momento do óbito.
É possível desistir da doação após o registro?
Sim. O cidadão tem o direito de revogar a autorização eletrônica a qualquer momento, seguindo os mesmos trâmites digitais realizados no momento do cadastro.
O procedimento tem custo?
Não, o serviço de emissão da Aedo nos Cartórios de Notas é totalmente gratuito para o cidadão.
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