A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gerou forte resistência no Congresso Nacional. O patamar surpreendeu parlamentares e representantes do setor privado, levantando discussões sobre a necessidade de reduzi-lo, embora caiba ao Senado a palavra final sobre o tributo.
Nos bastidores políticos, autoridades discutem alternativas para viabilizar essa alteração. O cálculo divulgado pelo TCU segue rigorosamente a Lei Complementar 214, cujo texto determina a manutenção da arrecadação nos patamares registrados entre 2012 e 2021. Diante disso, integrantes do governo apontam que seria inviável reduzir a alíquota sem revisar a própria legislação, sob o risco de provocar uma queda na arrecadação do próximo ano.
Audiências públicas e reações no Legislativo
Nesta terça-feira (10/11), as discussões ganham força com o início das audiências públicas sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colegiado que recebeu os cálculos oficiais do tribunal na última semana.
No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), manifestou críticas públicas ao valor elevado da alíquota. O descontentamento encontrou eco imediato entre outros senadores que compõem a comissão responsável por analisar e debater o assunto no parlamento.
Articulação na Câmara e impactos dos benefícios
A pressão política não se restringe ao Senado. Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho dedicado à reforma tributária agendou uma reunião para esta terça-feira (10/11) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para debater o percentual considerado excessivo.
De acordo com o acórdão do TCU, o fator determinante para a elevação da alíquota de referência da CBS foi o expressivo volume de produtos contemplados com alíquota zerada. O documento aponta que as isenções devem retirar R$ 126,30 bilhões da receita anual da contribuição, representando 25,9% da arrecadação estimada, o que obrigatoriamente empurra a alíquota geral para cima.