Proprietários de motocicletas em Sergipe têm até o dia 31 de dezembro para solicitar o benefício fiscal do programa Rode Bem. A iniciativa, voltada à população de menor renda, oferece a redução de despesas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa busca aliviar o orçamento das famílias sergipanas que cumprem os requisitos estabelecidos na legislação estadual.
Quem pode participar do programa
Para ter direito ao benefício, o interessado deve residir em Sergipe, possuir renda mensal de até dois salários mínimos e ser proprietário de uma motocicleta de fabricação nacional, com motor superior a 50 e de até 165 cilindradas.
Outro requisito fundamental é que o beneficiário tenha apenas um veículo registrado em seu nome. A medida garante que o suporte fiscal seja direcionado exclusivamente aos cidadãos que dependem da motocicleta como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Como realizar a inscrição pela internet
O processo de cadastro é totalmente digital. Os interessados devem acessar a plataforma oficial da Seasic, preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos para a análise do pedido.
Entre os documentos necessários estão um documento oficial com foto, comprovante de residência, dados sobre a renda familiar e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). É recomendável reunir todas as informações previamente para evitar falhas no envio.
Etapas de análise e concessão
Após a conclusão do envio digital, as informações passam por uma triagem detalhada. A Seasic avalia os dados socioeconômicos, enquanto a Sefaz efetiva a concessão do benefício fiscal após a validação final da documentação apresentada.
Com o prazo se encerrando no final do ano, a recomendação dos órgãos estaduais é para que os motociclistas aptos realizem o cadastro com antecedência, garantindo assim a participação na iniciativa e a economia no imposto estadual.