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Salomão determina prazo de noventa dias para desocupação de apartamento funcional

Salomão determina prazo de noventa dias para desocupação de apartamento funcional

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estabeleceu o prazo de noventa dias para que o ministro afastado da Corte, Marco Buzzi, desocupe e devolva o apartamento funcional que utiliza na capital federal. A medida ocorre após sanções administrativas aplicadas ao magistrado, que incluem a disponibilidade com proposta de perda do cargo público.

Com a determinação, o imóvel deverá ser entregue à Secretaria de Administração da Corte para a realização de vistorias, além da devolução de todos os equipamentos, materiais e demais bens pertencentes ao tribunal. A fundamentação jurídica aponta que o benefício habitacional está diretamente vinculado ao pleno exercício das funções públicas.

Decisão e impactos sobre o uso de imóvel funcional

Segundo a avaliação da presidência do tribunal, a penalidade administrativa aplicada torna insubsistente a concessão de vantagens e auxílios institucionais. A perda temporária do exercício ativo das funções cessa automaticamente o direito à moradia oficial e a subsídios correlatos, garantindo a retomada do patrimônio público.

A deliberação administrativa resultou no afastamento imediato do magistrado e na consequente vacância de sua cadeira na Corte. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação civil voltada à efetivação da perda definitiva do cargo, fundamentada nas novas diretrizes disciplinares.

Contexto das acusações e investigações

As sanções aplicadas decorrem de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo o magistrado. Os episódios vieram a público após relatos de condutas impróprias durante um período de descanso no litoral catarinense, além de denúncias posteriores formalizadas por uma ex-funcionária que atuava diretamente no gabinete em Brasília.

Para mais detalhes sobre a atuação dos tribunais superiores, acesse a cobertura completa disponibilizada pelo STJ.