A Caixa Econômica Federal realizou uma nova atualização na lista de municípios habilitados para o Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês de outubro. A medida visa amparar trabalhadores residentes em cidades afetadas por desastres naturais, permitindo o acesso a recursos financeiros essenciais para a reconstrução de suas vidas e moradias.
Regras e limites para o saque do FGTS
O benefício permite que o trabalhador retire até R$ 6.220 por conta vinculada, desde que haja saldo disponível. Para ter direito, é indispensável que o município tenha o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Além disso, a residência do solicitante deve ter sido comprovadamente atingida pelo evento adverso, como enchentes, vendavais ou alagamentos.
Uma regra fundamental para a concessão é o intervalo mínimo de 12 meses entre saques realizados pelo mesmo motivo de calamidade. O prazo para a solicitação é de até 90 dias após a publicação da portaria que reconhece a situação de emergência, sendo vital que o trabalhador consulte o cronograma específico de sua cidade para não perder a oportunidade de resgate.
Como solicitar o benefício digitalmente
A solicitação pode ser realizada de forma prática pelo aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária. O trabalhador deve acessar a opção “Meus Saques” e selecionar a modalidade “Calamidade Pública”. Após inserir o nome do município, o sistema indicará se a localidade está apta para a liberação dos valores.
Durante o processo, é necessário anexar documentos como documento de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade. Caso o trabalhador não possua comprovante em seu nome, a Caixa aceita declarações emitidas pelo poder público municipal ou outros documentos previstos nas normas vigentes, sujeitos à validação oficial.
Recebimento dos valores
Após a análise e aprovação da documentação pela Caixa, o trabalhador pode optar pelo crédito em uma conta bancária de sua titularidade, inclusive em instituições financeiras diferentes da Caixa. O órgão reforça que a transparência e a correta apresentação dos documentos são essenciais para evitar atrasos na liberação do recurso. Para conferir a lista completa de cidades e as orientações detalhadas, o trabalhador deve acessar o portal oficial da Caixa Econômica Federal.