A regularização da situação fiscal pode ser realizada até 31 de dezembro
O Sebrae realizou, na última terça-feira, 26, uma ação de intensificação para a regularização da situação fiscal dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ação especial consistiu em orientar os MEIs sobre como manter sua regularidade no sistema e evitar exclusões do Simples Nacional. A regularização pode ser realizada até 31 de dezembro, de forma on-line ou presencialmente na sede do Sebrae.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Sebrae para apoiar os pequenos negócios e assegurar a longevidade e o sucesso dos MEIs, oferecendo um atendimento personalizado para esclarecer dúvidas e fornecer soluções práticas, assim como explicou Aurélio Viana, Gerente do Escritório Regional do Sebrae em Aracaju, “essa campanha visa fazer com que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham acesso aos termos de exclusão do Simples Nacional. Esse ano, os MEIs que estão com débito com a Receita Federal, com o Estado ou com o município, foram notificados através de um domicílio tributário eletrônico e, agora, precisam regularizar sua situação para não serem excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2025.”
O objetivo da ação foi garantir que os microempreendedores possam manter-se ativos no Simples Nacional, evitando penalidades e a perda de benefícios fiscais importantes. “Aqueles que estavam com débitos com a receita, a gente fez o parcelamento. Aqueles que estavam em débito com a SEFAZ, fizemos a geração dos boletos e o parcelamento para aqueles que quiseram parcelar. Então, foi um dia para que eles pudessem se regularizar e manter a sua regularidade, permanecendo, assim, com o MEI e como um optante do Simples Nacional”, finalizou Aurélio.
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