A discussão sobre a condução da política monetária no Brasil ganhou novos contornos após o economista André Lara Resende defender uma mudança radical na trajetória das taxas de juros. Ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do BNDES, o economista sugeriu reduzir de forma acentuada o custo do dinheiro no país, reabrindo o debate sobre a independência da autoridade monetária.
A tese propõe que a taxa básica caia dos atuais 13,75% para cerca de 7,5% em doze meses, passando posteriormente a oscilar entre a meta de inflação, fixada em 3%, e o crescimento nominal potencial do produto, estimado em 5,5% ao ano. A coordenação ficaria sob a responsabilidade de um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional.
Proposta para a Selic reacende debate sobre a autonomia do Banco Central
Apesar de comemorada por setores políticos e por uma ex-ministra do partido do governo, a ideia enfrenta forte resistência no mercado e na própria equipe econômica. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tabelamento de juros não está em pauta, enquanto diversos economistas alinhados ao governo também rejeitam a medida.
A simples especulação sobre a perda de autonomia do Banco Central já provocou impactos no mercado financeiro. O movimento gerou alta no dólar e elevação nos juros futuros, elevando as expectativas de inflação para 2027 e 2028, o que encarece o custo de rolagem dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.
Impactos fiscais e a espiral da dívida pública brasileira
O diagnóstico apresentado por Lara Resende apoia-se no elevado custo do endividamento público. O custo médio da dívida supera 12% ao ano, atingindo 12,68% segundo cálculos do economista, enquanto o produto nominal cresce em ritmo menor, próximo de 7%. Esse descompasso adiciona cerca de R$ 1,4 trilhão por ano ao estoque da dívida.
Com a dívida pública aproximando-se de 83% do PIB e crescendo cerca de 5,7% a cada ano, a fragilidade fiscal fica evidente. Contudo, analistas apontam que a alta dos juros é sintoma, e não causa, da desconfiança dos credores diante de gastos públicos que crescem acima da arrecadação. Especialistas indicam a necessidade de um ajuste fiscal estimado em pelo menos R$ 250 bilhões ao longo de quatro anos para estabilizar o cenário.
Lições históricas de cortes artificiais na taxa de juros
Experiências passadas reforçam o risco de aplicar cortes forçados na taxa de juros sem o devido suporte de um ajuste fiscal consistente:
- Turquia (2021-2023): Demissão de três presidentes do BC e cortes de juros levaram a inflação a superar 80% ao ano, forçando a taxa a subir depois para 50%.
- Brasil (2011-2012): Redução da Selic para 7,25% sem equilíbrio fiscal resultou em inflação de dois dígitos e juros posteriores de 14,25%.
- Estados Unidos: Períodos de juros extremamente baixos falharam em sustentabilidade mesmo com cenário fiscal mais favorável.
A utilização de reservas internacionais para conter a desvalorização cambial também é vista com ceticismo. Com cerca de US$ 350 bilhões acumulados, o uso desse colchão para conter o câmbio poderia esgotar rapidamente os recursos antes do retorno da confiança dos investidores.
Segurança jurídica e o arcabouço legal da autoridade monetária
Do ponto de vista legal, alterar a autonomia do Banco Central exige mudanças complexas no ordenamento jurídico. A independência da instituição foi consagrada pela Lei Complementar 179, de 2021, que separou o mandato da diretoria do calendário eleitoral e definiu a estabilidade de preços como objetivo fundamental da autarquia.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal ratificou a constitucionalidade da norma ao julgar a ADI 6.696. Pela legislação vigente, a exoneração de dirigentes depende de desempenho comprovadamente insuficiente aprovado por maioria absoluta no Senado Federal, blindando a política monetária de interferências políticas diretas.