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Senado adia votação do Código civil e define novo cronograma para 2027

Senado adia votação do Código civil e define novo cronograma para 2027

A discussão e a votação da proposta de atualização do Código Civil ficaram oficialmente para a próxima legislatura. Reunidos em Brasília, os parlamentares que integram a comissão temporária responsável pela análise do projeto reestruturaram o calendário de tramitação, priorizando a entrega de pareceres parciais nos primeiros meses do ano seguinte e estendendo os debates com especialistas e representantes da sociedade civil.

A decisão de postergar o desfecho da matéria reflete a complexidade das centenas de sugestões incorporadas ao texto ao longo dos últimos meses. Embora houvesse expectativa de celeridade por parte de alguns juristas, a avaliação interna apontou inviabilidade técnica e política para concluir todas as etapas de apreciação em plenário ainda no período corrente.

Novo cronograma para os pareceres parciais

A redefinição dos prazos estabelece que os sub-relatórios temáticos sejam entregues de forma escalonada entre o final do ano atual e o mês de janeiro. A relatoria geral conduzida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo prevê a consolidação final das análises para o mês de maio, garantindo tempo hábil para a maturação das propostas.

Entre os relatores parciais, o senador Carlos Portinho defendeu a extensão do calendário para aprofundar o exame das sugestões recebidas. Já a senadora Soraya Thronicke manteve o compromisso de entregar o material referente aos livros de Direito de Família e Direito das Sucessões de forma antecipada.

Volume expressivo de emendas populares e institucionais

O projeto acumulou quase novecentos aportes de modificação durante a fase de recebimento de propostas legislativas. O eixo voltado para contratos e títulos de crédito concentra a maior fatia de sugestões apresentadas, seguido de perto pelas diretrizes da Parte Geral e pelos temas de Direito de Família.

Outros ramos do direito, como empresarial, das coisas, sucessões, responsabilidade civil e obrigações, também registraram dezenas de alterações sugeridas por parlamentares. O volume de demandas exigiu que a presidência da comissão abrisse novas rodadas de debate técnico com especialistas da área jurídica.

Impacto da transição legislativa na comissão

O encerramento do atual mandato trará modificações na composição do colegiado devido a parlamentares que não obtiveram reeleição. Novos senadores integrarão os trabalhos a partir de fevereiro, assumindo as vagas abertas na comissão especial que continuará sob a presidência do senador Efraim Filho.

A continuidade dos debates fora do semestre atual visa evitar tramitações aceleradas que possam comprometer a segurança jurídica das alterações propostas. Novas audiências públicas já estão planejadas para ocorrer em diferentes regiões do país para debater as mudanças redatoriais.