Proposta busca ampliar acesso a medicamentos com tirzepatida
Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 23, no Senado Federal, propõe declarar de interesse público as patentes e os pedidos de patente relacionados a medicamentos que utilizam a tirzepatida como princípio ativo. A substância é amplamente reconhecida pelo uso no tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
A iniciativa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece as bases para que o Poder Executivo possa conceder uma licença compulsória, temporária e não exclusiva para a exploração dessas patentes. O objetivo central da medida, segundo o parlamentar, é facilitar o acesso da população brasileira a tratamentos que dependem desse fármaco.
Contexto regulatório e indicações do medicamento
O medicamento em questão, conhecido comercialmente como Mounjaro, teve seu uso aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicialmente para o controle glicêmico em adultos diagnosticados com diabetes tipo 2. Em 2025, o órgão regulador ampliou a indicação do produto, autorizando seu uso também para o tratamento da obesidade e do sobrepeso, desde que associado a comorbidades específicas.
A legislação brasileira, por meio da Lei de Propriedade Industrial, prevê mecanismos para a concessão de licença compulsória em cenários de emergência nacional ou internacional, ou ainda quando for configurado o interesse público. Essa medida pode ser aplicada quando o titular da patente ou o licenciado não consegue suprir as demandas identificadas pelo Poder Executivo federal.
Tramitação legislativa
O projeto de lei encontra-se agora em fase inicial de tramitação no Senado. A matéria aguarda a distribuição para as comissões temáticas da Casa, onde será debatida antes de seguir para votação no Plenário. A proposta deve enfrentar discussões sobre o equilíbrio entre a proteção à propriedade intelectual e a necessidade de garantir o direito à saúde pública.
Perguntas frequentes
O que é a licença compulsória proposta?
É um mecanismo jurídico que permite ao governo autorizar a produção ou importação de um medicamento sem a autorização direta do detentor da patente, em casos de interesse público ou emergência.
Qual o objetivo do projeto de Paulo Paim?
O senador busca ampliar o acesso da população brasileira aos medicamentos à base de tirzepatida, utilizados para diabetes e obesidade.
O Mounjaro já pode ser usado para obesidade?
Sim. A Anvisa aprovou a indicação do medicamento para o tratamento da obesidade e sobrepeso com comorbidades em 2025.
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