O Senado Federal coloca em pauta, a partir da próxima terça-feira (6), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e alterações estruturais na jornada de trabalho dos brasileiros. A definição do cronograma de debates foi estabelecida pela presidência da Casa.
Mudanças na jornada de trabalho e direitos
A proposta central da matéria é a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários. Além disso, o texto institui a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado. A implementação dessas alterações, caso a proposta seja aprovada, deverá ocorrer de maneira gradual para permitir a adaptação do mercado.
O texto, que já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 2 de setembro, mantém a flexibilidade para compensação de horários. A proposta também preserva a autonomia para que categorias com jornadas específicas negociem regras próprias, mantendo a validade de acordos ou convenções coletivas em situações determinadas.
Tramitação e votação no Plenário
Após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC avança agora para a fase decisiva no Senado. Para que a mudança constitucional seja efetivada, o texto precisa ser submetido à votação no Plenário em dois turnos distintos. Em cada um deles, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores.
O calendário de discussões prevê sessões consecutivas na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). Este debate ocorre logo após o primeiro turno das Eleições 2026, colocando o tema no centro das atenções políticas nacionais. Acompanhe mais informações sobre o impacto desta medida no Imprensa 24h.
Perguntas frequentes
O que a PEC 221/2019 propõe exatamente?
A proposta visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Qual é o quórum necessário para aprovação?
Por se tratar de uma PEC, o texto exige a aprovação de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
A escala 6×1 acaba imediatamente?
Não. O texto prevê que a transição para o novo modelo de jornada de trabalho seja realizada de forma gradual.
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