A discussão do projeto de lei que altera o Código Civil será retomada no Senado na próxima semana. A comissão especial responsável pela análise da proposta tem reunião marcada para quarta-feira (18/11), às 14h30. Com a saída de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União, a presidência do colegiado será assumida pelo senador Efraim Filho (PL-PB).
Novo calendario e prazo legislativo
O colegiado discutirá um novo calendário de trabalho durante o encontro. Pelo regimento interno, a comissão precisa concluir a análise da proposta até o fim deste ano legislativo. Caso o texto não seja aprovado até lá, com o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, o colegiado será desfeito, o que exigirá a instalação de uma nova comissão do zero.
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Dos quatro senadores que atuam como sub-relatores do projeto, três permanecem no Senado para a próxima legislatura. São eles Efraim Filho, responsável pelo livro sobre contratos e obrigações; Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pelo livro de responsabilidade civil; e Tereza Cristina (PP-MS), relatora dos dispositivos sobre direito das coisas. A única que não foi reeleita foi Soraya Thronicke (PSB-MS), responsável pelo eixo de família e sucessões.
O relator geral da proposta é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também foi reeleito. A expectativa é de que não ocorram mudanças significativas nas relatorias. A nova definição sobre os prazos para apresentação de pareceres e a realização de novas audiências públicas será debatida na reunião da próxima quarta-feira.
Revisao criteriosa e impacto economico
A presidência de Efraim Filho pode ampliar o espaço para uma revisão mais criteriosa de dispositivos que possuem impacto direto sobre a segurança jurídica, a liberdade contratual, a intervenção judicial e o ambiente de negócios no país. A perspectiva, no entanto, não representa uma tentativa de esvaziamento da reforma.
A expectativa predominante nos bastidores é de que a retomada dos trabalhos seja acompanhada por negociações mais intensas sobre o conteúdo do projeto. Os pontos de maior repercussão econômica e contratual devem concentrar o foco das discussões entre os parlamentares e os setores interessados.