A PEC da Segurança Pública votação Senado entra em pauta nesta semana com a promessa de reestruturar a atuação das forças policiais em nível federal. A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, busca dar status constitucional a ações de inteligência integrada contra o crime organizado, segundo publicou o portal Senado Notícias.
A matéria foi pautada pelo presidente do Senado e deve provocar intensos debates entre parlamentares governistas e da oposição.
Fortalecimento da Polícia Federal e novas competências
O projeto prevê a expansão das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitindo operações ostensivas e investigações integradas em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Com isso, a União assume um papel de coordenação estratégica nas políticas de combate ao tráfico de armas e entorpecentes.
Além do reforço operacional, o texto prevê a criação de um fundo perene para financiar a modernização dos equipamentos e das perícias policiais nos estados.
Emendas de plenário e maioridade penal
Apesar do consenso sobre a necessidade de combater facções, a votação enfrenta impasses em virtude de emendas apresentadas em plenário. Parlamentares propuseram alterações pontuais na maioridade penal para crimes hediondos, assunto que divide as bancadas partidárias.
Os líderes partidários seguem reunidos para avaliar se as emendas serão destacadas para votação em separado ou absorvidas pelo relator.