A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju iniciou, nesta quinta-feira, 3, o cumprimento da decisão judicial que determina a manutenção da Viação Roberto Santana (VRS) no sistema de transporte coletivo da capital sergipana. O movimento ocorre após a notificação formal do órgão municipal sobre a liminar que suspendeu o rompimento do contrato da empresa.
Procedimentos operacionais para a retomada
Para viabilizar o retorno da VRS às ruas, a SMTT deu início à emissão das ordens de serviço necessárias. O processo, que teve seus primeiros trâmites realizados na quarta-feira, 2, exige que toda a frota da empresa passe por uma reincorporação ao sistema técnico antes de ser liberada para a circulação regular nas linhas da Região Metropolitana.
Equipes operacionais da Superintendência trabalham em ritmo acelerado para finalizar as etapas burocráticas e técnicas. Segundo o órgão, o objetivo é concluir a reincorporação nas próximas horas, garantindo a continuidade do serviço prestado aos usuários do transporte público.
Entenda o impasse no transporte coletivo
A crise no setor teve início no dia 19, quando a Prefeitura de Aracaju anunciou a renovação da frota com 110 novos ônibus climatizados e a substituição da VRS pela empresa Boa Vista. Na ocasião, a gestão municipal justificou a medida citando problemas recorrentes, como falhas na manutenção, descumprimento de horários e quebras frequentes dos veículos da VRS.
O cenário escalou no dia seguinte, quando viaturas da Guarda Municipal de Aracaju foram utilizadas para bloquear a saída dos ônibus da VRS da garagem. O caso ganhou contornos institucionais quando o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, determinou que procuradores do Estado e dos municípios da Grande Aracaju — Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro — analisassem a legalidade do rompimento contratual.
Decisão judicial e próximos passos
A reviravolta jurídica ocorreu no dia 28, quando a Justiça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão que retirava a VRS do sistema. A determinação judicial invalidou o ofício da SMTT que encerrava a atuação da empresa e as ordens de serviço vigentes. Mesmo com a decisão, na quarta-feira, 2, os veículos da empresa chegaram a ser impedidos de deixar a garagem localizada no bairro Novo Paraíso, em Aracaju.
Com o início do cumprimento da ordem judicial pela SMTT nesta quinta-feira, a expectativa é que a situação do sistema de transporte coletivo seja normalizada nos próximos dias, encerrando o período de incertezas operacionais que afetou a mobilidade urbana na capital e cidades vizinhas.
Perguntas frequentes
O que determinou a Justiça sobre a VRS?
A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o rompimento do contrato da Viação Roberto Santana (VRS) com a Prefeitura de Aracaju, garantindo a manutenção da empresa no sistema de transporte público.
Por que a SMTT está reincorporando a empresa?
A reincorporação é um cumprimento direto da determinação judicial que suspendeu os efeitos do ofício da SMTT que havia encerrado a atuação da empresa no sistema.
Quando os ônibus voltam a circular?
A SMTT informou que as equipes operacionais trabalham para concluir os procedimentos técnicos e a reincorporação da frota nas próximas horas.
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