O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão da contagem dos prazos processuais em toda a Justiça brasileira nos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada em decorrência da instabilidade generalizada registrada nos serviços digitais da Microsoft.
Com a medida, a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16/11). A resolução atendeu a um pedido formal encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou prejuízos operacionais severos para a atuação da advocacia e para o funcionamento regular dos tribunais em âmbito nacional.
Impacto nos tribunais e avaliação de exceções
De acordo com a portaria oficial assinada pelo magistrado, os juízes e relatores de processos em andamento deverão analisar individualmente outras situações que, embora não estejam enquadradas diretamente na suspensão geral, tenham sido comprovadamente afetadas pelas falhas técnicas da empresa de tecnologia.
No texto do documento, o tribunal destacou que a instabilidade nos serviços do Microsoft 365 comprometeu de maneira direta ferramentas fundamentais de comunicação e rotina de trabalho utilizadas cotidianamente pelos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro.
Pleito da ordem dos advogados do Brasil
Mais cedo, em ofício enviado na manhã de sexta-feira (13/11), o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, argumentou que a extensão geográfica do problema e a incerteza quanto ao prazo de reparação exigiam uma intervenção preventiva imediata por parte dos órgãos superiores.
No documento protocolado junto ao Supremo, a entidade pontuou que a manutenção da fluência dos prazos sem considerar a indisponibilidade de ferramentas essenciais poderia comprometer seriamente o exercício profissional da advocacia, a efetividade da prestação jurisdicional e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Instabilidade global nos serviços
O problema técnico afetou o serviço Exchange Online e diversos recursos integrados do Microsoft 365, incluindo ferramentas amplamente utilizadas como o Outlook, o Teams e o SharePoint. A falha gerou repercussões em várias regiões do mundo.
Segundo os relatórios divulgados pela própria empresa de tecnologia, a pane decorreu de falhas sistêmicas em sua infraestrutura de servidores. Apesar dos esforços de recuperação informados pela companhia, não houve confirmação imediata do restabelecimento integral das plataformas.