A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, por unanimidade, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão ocorreu no âmbito de apurações sobre a venda de sentenças em demandas de terras na região oeste da Bahia, envolvendo também operadores do esquema e empresários do setor agrícola.
O relator da ação destacou que o processo reuniu provas concretas de que vantagens indevidas foram oferecidas e ocultadas com o propósito de influenciar o exercício da função jurisdicional. A atuação coordenada dos envolvidos comprometeu a credibilidade da justiça e exigiu uma resposta rigorosa do Poder Judiciário, conforme detalhado na apuração disponível no JOTA.
Afastamento e penas impostas aos envolvidos
A pena da magistrada foi fixada em 14 anos e 20 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e da perda do cargo público. Outros três réus também receberam sentenças condenatórias por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com regimes que variam entre o fechado, o semiaberto e o domiciliar.
Entre os condenados estão Vasco Rusciolelli Azevedo, Nelson José Vigolo e Vanderlei Chilante, cujas participações abrangeram desde a operação direta do esquema até o gerenciamento dos pagamentos ilícitos. Em contrapartida, um dos intermediários obteve perdão judicial devido à eficácia de sua colaboração premiada, que ajudou a desvendar a estrutura da organização criminosa.
Investigação e desdobramentos da operação
Os fatos centrais do processo foram desvendados no curso da operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal. Esta etapa representou o julgamento da segunda leva de réus relacionados ao caso, após a corte já ter aplicado sanções a outras cinco pessoas em ocasiões anteriores.
A denúncia do Ministério Público Federal apontou um conjunto de quatro decisões proferidas entre 2017 e 2020 em troca de vantagens financeiras. Os valores milionários repassados tinham como objetivo garantir o domínio territorial de terras agrícolas, utilizando contratos simulados e aquisições imobiliárias de luxo para ocultar a origem do dinheiro.
Argumentos apresentados pelas defesas
Durante os debates no tribunal, os representantes legais dos acusados apresentaram diferentes teses para tentar afastar ou abrandar as condenações. A defesa do empresário argumentou que seu cliente foi alvo de pressões e extorsões na região, sustentando que os recursos utilizados nos pagamentos possuírem origem lícita.
Por sua vez, a representação da magistrada e de seu filho questionou a validade de elementos probatórios reunidos ao longo da instrução processual, apontando a ausência de perícia em áudios e a necessidade de maior individualização das condutas atribuídas a cada um dos réus perante a corte.