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STJ define novos critérios e reduz valor de indenização cobrada de empresa ligada a Xuxa

STJ define novos critérios e reduz valor de indenização cobrada de empresa ligada a Xuxa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão relevante em relação a uma longa disputa judicial envolvendo direitos autorais e propriedade intelectual. Os magistrados reduziram o montante que a empresa associada à apresentadora deve pagar a um autor devido ao uso não autorizado de criações artísticas. A controvérsia jurídica arrasta-se por décadas e envolveu debates complexos sobre o cálculo de danos materiais e lucros cessantes na fase de liquidação.

O litígio teve início quando o criador de material gráfico argumentou que suas ideias voltadas a uma data comemorativa histórica foram apropriadas indevidamente para publicações voltadas ao público infantil. Após instâncias anteriores divergirem sobre os valores devidos, o tema chegou à corte superior para reavaliação dos parâmetros de correção financeira e do alcance real das penalidades aplicadas à empresa responsável pela gestão dos produtos licenciados.

Novos parâmetros de cálculo definidos pela corte superior

Durante a sessão de julgamento, prevaleceu o entendimento intermediário apresentado por uma das ministras do colegiado, que acabou por angariar o apoio do relator originário do processo. A nova diretriz estabelece que a apuração financeira deve basear-se na contagem de exemplares de publicações impressas comercializadas e apreendidas. O critério técnico alinha-se às normas vigentes de proteção à propriedade intelectual no país.

Com essa definição, o montante final será recalculado pelo juízo competente de origem. A medida atende parcialmente aos pleitos formulados pela defesa da empresa envolvida no litígio, enquanto afasta as pretensões econômicas mais elevadas apresentadas pela parte autora da ação judicial originária.

Argumentos e contestações das defesas no processo

Os representantes legais da empresa sustentaram ao longo dos debates que os parâmetros adotados anteriormente pela Justiça inflaram de maneira desproporcional o montante final da dívida. A defesa argumentou que a participação nos lucros obtidos restringia-se a percentuais específicos sobre a venda de determinados artigos de higiene, sem vínculo direto com a totalidade das mercadorias questionadas na lide jurídica.

Em contrapartida, os advogados do autor enfatizaram a longa duração do trâmite processual como fator determinante para o encarecimento da obrigação financeira ao longo dos anos. A acusação apontou que a demora na resolução definitiva do caso pode gerar precedentes desfavoráveis para a proteção de marcas e criações intelectuais no sistema judicial nacional.