A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão relevante sobre a cadeia de consumo ao julgar um caso envolvendo um grave acidente de trânsito. O colegiado analisou recursos apresentados por uma montadora e por uma concessionária, que buscavam reverter condenações decorrentes do não acionamento de um dispositivo de segurança durante uma colisão que deixou o condutor em estado vegetativo.
Embora a defesa das empresas tenha argumentado pela improcedência total dos pedidos e pela exclusão da loja vendedora do processo, o entendimento predominante seguiu uma linha de responsabilização compartilhada. A Corte tratou do impacto do evento e das expectativas legítimas do consumidor em relação aos itens de proteção dos veículos comercializados no mercado nacional.
Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
Um dos pontos centrais da discussão jurídica envolveu a legitimidade da concessionária para figurar no polo passivo da ação judicial. Os ministros reafirmaram o entendimento de que integrantes da mesma cadeia de produtos e serviços respondem de maneira solidária perante o consumidor, independentemente de subordinação direta ou vínculo trabalhista entre a loja e a fabricante. Com isso, a empresa vendedora permaneceu corréu no processo de reparação civil.
Análise pericial e funcionamento do equipamento
O relator inicial havia votado para afastar a culpa das empresas sob a premissa de que a batida lateral contra um ônibus não justificaria o disparo do sistema de proteção. Contudo, prevaleceu a avaliação de que houve deformações na dianteira do automóvel indicativas de impacto considerável. A decisão destacou que cabia aos fornecedores comprovar de forma irrefutável eventual uso inadequado do cinto ou inexistência de impacto severo, ônus que não foi plenamente satisfeito diante das expectativas legítimas do motorista.
Redução proporcional dos valores indenizatórios
Apesar de reconhecer a falha e a responsabilidade solidária, o colegiado ponderou a conduta da vítima na dinâmica do trânsito. Elementos apontaram que o motorista ingressou em um cruzamento em alta velocidade e de forma repentina, contribuindo diretamente para o desfecho do acidente. Diante dessa participação culposa, o tribunal reduziu em cinquênta porcento todas as rubricas indenizatórias estabelecidas inicialmente pelas instâncias ordinárias.
Com a nova determinação da corte superior, os valores devidos às vítimas foram reajustados. O montante fixado incluiu a diminuição nas compensações por danos estéticos e morais, além do recálculo proporcional nos lucros cessantes, na pensão vitalícia e no reembolso de despesas médicas comprovadas ao longo do processo que tramita sob a jurisdição do STJ.

