Na madrugada desta sexta-feira, 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento de grande relevância e impacto social: a descriminalização do aborto realizado por mulheres com até 12 semanas de gestação. Este processo atraiu a atenção de todo o país, uma vez que pode resultar em mudanças significativas na legislação brasileira.
Até o momento, a ministra Rosa Weber foi a única a proferir seu voto, defendendo a descriminalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação. Atualmente, a lei brasileira só autoriza o aborto em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte da gestante, o que levou a muitos debates e controvérsias ao longo dos anos.
Se a decisão do STF for favorável à descriminalização, grávidas que optarem pelo procedimento e os médicos envolvidos não poderão ser processados e punidos criminalmente, representando uma potencial mudança significativa no cenário legal.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo com a aprovação dessa medida pelo STF, o procedimento não será automaticamente oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nem incluído na legislação. Essas mudanças ainda dependerão de resoluções do Poder Executivo e, posteriormente, de uma aprovação do tema no Congresso Nacional.
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