O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que irá julgar, a partir de 15 de dezembro, mais 30 ações penais relacionadas aos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro deste ano. Nesse episódio, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, resultando em uma série de acusações por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os réus enfrentam acusações que vão desde associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito até a deterioração de patrimônio tombado. As denúncias da PGR indicam uma ampla gama de crimes relacionados aos eventos ocorridos no início do ano.
Os julgamentos dessas ações têm ocorrido no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados remotamente dentro de um prazo estipulado, sem a necessidade de deliberação entre os ministros. Para esta nova leva de julgamentos, a sessão está programada para se estender até 5 de fevereiro devido ao recesso do judiciário no final do ano.
Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas anteriores, impondo penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Além disso, os condenados são solidariamente responsáveis por cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em pelo menos R$ 30 milhões.
O tribunal tem adotado uma postura rigorosa em relação aos envolvidos nos eventos de janeiro, buscando responsabilizá-los pelos danos causados à estrutura institucional do país.
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