A população residente em regiões de Nossa Senhora do Socorro impactadas pela alta concentração de sal na água distribuída foi contemplada com a suspensão temporária da cobrança da tarifa de abastecimento. A medida oficial foi divulgada nesta segunda-feira (16) por intermédio de uma portaria emitida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).
A resolução ocorreu após vistorias e avaliações técnicas comprovarem que o líquido entregue à população apresentava índices em desacordo com as normas de potabilidade estabelecidas na legislação vigente. A interrupção nas cobranças permanecerá ativa até que a normalidade do serviço seja devidamente atestada e chancelada pelo órgão regulador competente.
Alternativas emergenciais e prazos estipulados
O documento regulatório estabelece que a Iguá Sergipe providencie meios alternativos para o abastecimento de água potável aos moradores atingidos no prazo máximo de 48 horas. A distribuição emergencial por meio de carros-pipa deve atender prioritariamente locais essenciais, tais como hospitais, unidades básicas de saúde, escolas, creches e estabelecimentos prisionais.
Adicionalmente, a concessionária responsável recebeu o prazo de cinco dias para protocolar um plano de ação abrangente. O documento deve conter as intervenções necessárias para solucionar a questão, as etapas do cronograma operacional e os canais de comunicação com os consumidores.
Proteção aos direitos dos consumidores afetados
Enquanto vigorar a suspensão da tarifa, fica vedada a cobrança de quaisquer valores vinculados ao fornecimento de água nas localidades atingidas pelo problema. Também estão proibidas a incidência de encargos financeiros, a inclusão de CPF’s em cadastros de inadimplência e o corte do serviço sob a alegação de débitos referentes a esse período específico.
ProProcurada para comentar a determinação, a Iguá Sergipe declarou por meio de nota oficial que permanece no aguardo da notificação formal para examinar os termos da portaria e adotar as providências cabíveis.

