O debate sobre a Tabela SUS ganhou evidência durante a eleição presidencial com o tema abordado em um dos debates do segundo turno. Entre as propostas dos candidatos para a questão estava o reajuste e o fim deste instrumento. Falar em reajuste, tabela e números afasta do que de fato é importante nessa discussão, que é garantir a continuidade dos atendimentos pelo SUS por entidades e instituições filantrópicas. A Tabela SUS é o instrumento utilizado para ressarcimento de procedimentos feitos por instituições conveniadas ao sistema, incluindo clínicas, hospitais e associações.
Após o pleito eleitoral, permaneceu a dúvida sobre qual modelo poderá substituir uma lista de preços considerada insuficiente e quem será efetivamente alcançado por eventuais mudanças na política pública de saúde.
o custo real do atendimento e o financiamento das entidades
Os candidatos foram alertados sobre o risco de desassistência, e a Confederação das Santas Casas estimou em R$ 20 bilhões por ano o déficit do setor hospitalar filantrópico. No caso das Apaes, uma sessão individual de fonoaudiologia é ressarcida pelo SUS em R$ 10,90, valor que não reflete o custo operacional do serviço prestado à população.
Desde 1954, as Apaes se organizaram a partir de famílias que buscavam atendimento para filhos com deficiência intelectual e múltipla. Atualmente, o país conta com 2.182 associações filiadas, mantendo serviços de saúde vinculados ao SUS ao lado de escolas especializadas e iniciativas socioassistenciais.
volume de procedimentos e a capacidade instalada do sistema
Dados do DATASUS mostram que 1.040 Apaes registraram 27.938.179 procedimentos ambulatoriais em 2025. Em 2020 o total havia sido de 15,47 milhões, representando um crescimento de 80% em seis anos e a soma de mais de 130 milhões de atendimentos no período.
Uma rede com esse volume de produção não pode ser tratada como auxílio eventual, integrando de fato a capacidade instalada do próprio SUS na atenção à pessoa com deficiência. A eventual retração dessa rede provocaria o deslocamento imediato de pacientes para filas que o poder público precisaria absorver por outras vias.
marcos legais e a busca por sustentabilidade financeira
A Constituição admite, no artigo 199, que entidades privadas participem do SUS de forma complementar com preferência para as filantrópicas. A Lei nº 8.080/1990 reforça essa diretriz, enquanto a Lei nº 14.820 determinou a revisão anual dos valores em dezembro, condicionada à disponibilidade orçamentária.
O Ministério da Saúde informou que os repasses ao setor filantrópico alcançaram R$ 3,5 bilhões em 2025, frente aos R$ 734 milhões registrados em 2022. Contudo, entidades menores e clínicas sem habilitação específica de média e alta complexidade continuam dependentes do pagamento por procedimento contratado por estados ou municípios.