Projeto de lei propõe incluir entidades sem fins lucrativos na Lei de Falências
Projeto de lei propõe permitir que entidades sem fins lucrativos, como organizações religiosas, acessem a recuperação judicial no Brasil.
jurídico
jurídico
STJ desonera JCP ao excluir IRRF do cálculo que limita a dedução
A 1ª Turma do STJ decidiu excluir o IRRF da base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) em julgamento… Continue a ler »STJ desonera JCP ao excluir IRRF do cálculo que limita a dedução
Carf enfrenta críticas por interpretação sobre multas aduaneiras
Carf enfrenta críticas por reclassificar multas aduaneiras como tributárias, gerando insegurança jurídica e conflitos com precedentes do STJ.
Nove julgamentos no STJ que prometem definir estratégias para o setor empresarial
STJ julga nove casos que impactam estratégias de empresas, incluindo temas imobiliários, ambientais e processuais. Confira os detalhes.