Justiça

STJ anula regra de Rondônia que alterava cálculo do Icms-st

STJ decide que mecanismo de Rondônia para apurar base de cálculo do ICMS-ST é ilegal por violar a Lei Kandir e o princípio da legalidade.

A redução da maioridade penal é uma política criminal eficaz ou apenas uma resposta ao clamor social? Entenda o debate e os desafios legislativos.

A nova Lei Complementar 236 permite mediação e arbitragem em disputas fiscais, buscando reduzir a judicialização e aumentar a eficiência tributária.

Athletico-PR processa o Internacional na Justiça exigindo o pagamento de R$ 397 mil pela venda do zagueiro Kaique Rocha ao clube português Casa Pia.

Governo Federal proíbe bets e define prazos para saque de saldos. Confira o cronograma de encerramento das plataformas e devolução de valores.

Entenda por que as punições ao Manchester City por irregularidades financeiras não alteram o resultado do Mundial de Clubes de 2023.