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Alíquotas do Imposto Seletivo exigem cautela para evitar mercado ilegal, alerta PGFN

Subprocurador da Fazenda Nacional alerta que alíquotas elevadas do Imposto Seletivo podem aumentar o consumo de produtos piratas e ilegais.

Candidatos do concurso ISS Guarulhos têm até dia 18 de setembro para recorrer de questões. Professores apontam erro em item de legislação.

Entenda as regras para decisão em processo de consulta na Sefaz DF, competências das autoridades e os requisitos para eficácia tributária.

Entenda as regras do voto obrigatório e facultativo no Brasil, o que muda ao completar 18 anos e como justificar ausências na Justiça Eleitoral.

Câmara de Rio Branco abre dois editais de concurso público com vagas para Procurador e Polícia Legislativa. Salários chegam a R$ 19,4 mil.

Relatório da ANPD aponta que metade das 18 plataformas de conteúdo adulto monitoradas não verifica a idade dos usuários, descumprindo o ECA Digital.