Segurança e licença da Betboom sob análise para apostadores brasileiros
A Betboom é confiável? Analisamos a licença, segurança de dados e conformidade da casa de apostas com a legislação brasileira atual.
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Como o STJ define a cobrança de dívidas fiscais contra sócios e administradores
Entenda as regras da responsabilidade tributária dos sócios e como o STJ decide sobre o redirecionamento de execuções fiscais para administradores.
Justiça de SP barra inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
Justiça de SP concede liminar proibindo a inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, sinalizando nova onda… Continue a ler »Justiça de SP barra inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
STJ veta inclusão do Difal de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.
Projeto de lei propõe incluir entidades sem fins lucrativos na Lei de Falências
Projeto de lei propõe permitir que entidades sem fins lucrativos, como organizações religiosas, acessem a recuperação judicial no Brasil.
Reforma do Código Civil: o avanço da autonomia nos contratos empresariais
Reforma do Código Civil no Senado busca consolidar autonomia e força obrigatória em contratos empresariais para aumentar segurança jurídica.