Tribunal de Contas da União e os limites no ressarcimento de estatais
Entenda os critérios do Tribunal de Contas da União na apuração de prejuízos em empresas estatais e os limites do ressarcimento.
Senado definirá alíquotas da reforma tributária sem rito regimental claro
Senado discutirá alíquotas de referência da CBS após o envio de dados pelo TCU, buscando definir o rito institucional adequado.
Governo federal tem prazo do TCU para definir o futuro das obras de Angra 3
tcu fixa prazo para o governo decidir o futuro das obras da usina nuclear angra 3 e evitar prejuízos bilionários.
TCU debate enquadramento do BNDES e conceito de estatal dependente
tcu debate enquadramento do bndes e o conceito de estatal dependente em discussões sobre o teto remuneratório e a lei de responsabilidade fiscal.
TCU endurece critérios para parcerias de estatais e exige relação associativa real
O TCU tem endurecido critérios para parcerias de estatais, exigindo relação associativa real e comprovada para dispensar licitações conforme a lei.
TCU impõe novas regras para conversão de multas ambientais em projetos
O TCU decidiu que recursos de multas ambientais convertidas em projetos indiretos devem seguir o regime orçamentário da União.